segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Delegacias perdem quase 100 policiais militares

Todos os policiais militares que trabalham improvisadamente nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte vão ser removidos a partir desta segunda-feira, 15, piorando a situação da Polícia Judiciária. Em todo o Estado, existem 78 policiais militares que atuam como civis. A retirada dos militares é uma exigência antiga do Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN e pode acarretar graves problemas, principalmente no interior. Na falta de civis, PMs eram utilizados improvisadamente.

Em Mossoró, o efetivo da Polícia Civil, que já era extremamente reduzido, vai ficar ainda pior. São 14 militares que trabalham nas principais unidades da cidade. Eles voltam nesta segunda-feira para o II Batalhão de Polícia Militar. A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) será a mais prejudicada com a decisão. Em seus quadros, são três policiais civis e quatro militares. "Caso seja realmente feita essa retirada, vou perder metade dos meus policiais. A Denarc e outras delegacias da região vão perder praticamente toda sua equipe", lamentou o delegado Denys Carvalho, da Denarc.

O comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, confirmou ao DE FATO na sexta-feira passada, 12, que a decisão de mandar retirar os militares das delegacias vai ser realmente cumprida, diferente do que havia sido dito pelo delegado regional de Mossoró, Francisco Edvan Queiroz, que acreditava na permanência dos PMs até que novos policiais civis fossem designados para suprir essas 78 vagas. "Para você ter uma ideia, em Assú os militares já foram retirados da DP. Na segunda, todos os 79 policiais terão de se apresentar", assegurou Araújo.

A utilização de policiais militares no exercício da atividade judiciária, que cabe à Polícia Civil, fere a legislação brasileira. À PM, cabe o trabalho de policiamento ostensivo, que tem caráter preventivo, já à Polícia Civil cabe a atribuição de investigar os crimes ocorridos. Nos seus cursos de formação, cada uma dessas polícias tem uma preparação específica, de acordo com sua atuação. "Eles vão trabalhar agora no policiamento ostensivo, que é a função constitucional da Polícia Militar. Com isso, teremos um aumento no policiamento de rua e, consequentemente, redução da violência", acrescentou.

A retirada de policiais militares, que complementavam o efetivo da Polícia Civil, vem no momento em que a estrutura da Polícia Judiciária é discutida devido ao possível afastamento de aproximadamente 400 policiais civis. 88 deles devem ser retirados, por força de uma determinação judicial, enquanto cerca de 300 vão se aposentar até o final deste ano. Hoje, o Estado tem pouco mais de 1.300 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães. O número ideal, de acordo com pesquisa feita pelo Sinpol, seria aproximadamente sete mil. A saída de 400 policiais representa perda de 30% do efetivo.

Saída é reivindicação dos policiais civis

A retirada de todos os policiais militares que trabalham nas delegacias de Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi uma das pautas da última greve feita pelos agentes e escrivães da Polícia Civil no RN. Eles exigiram que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social retirasse os PMs e convocasse os civis, já aprovados em concurso público. Os PMs serão removidos, mas os novos policiais civis não serão chamados agora.

O Sindicato de Policiais Civis e Servidores do Itep (SINPOL) do RN defendeu durante a greve que a permanência dos policiais militares nas delegacias estaria prejudicando o trabalho investigativo, já que não é atribuição da PM, e dificultava a chegada dos novos policiais.

Sem os PMs, o Sinpol mostra a deficiência da Polícia Civil em todo o Rio Grande do Norte e "obriga" o Governo do Estado a convocar os cerca de 500 policiais já aprovados.
A utilização de policiais militares em delegacias de Polícia Civil é uma tradição antiga no Rio Grande do Norte, principalmente no interior do RN.

A maioria das delegacias das cidades interioranas não tem equipes de policiais civis e os militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e também pelas investigações, apesar de não ser uma atribuição sua.

Até alguns anos, os militares atuavam também como delegados de Polícia Civil, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), maior instância judiciária do Brasil, obrigou o Governo do RN a colocar delegados de carreira em seus cargos. Os militares deixaram de ser delegados (só no papel) e os delegados de carreira foram os mais sacrificados.

Um delegado hoje responde por até 20 cidades diferentes no interior. Na teoria, os PMs não atuam mais como delegados, já que uma única pessoa trabalha em 20 cidades diferentes, mas na prática eles continuam como a única autoridade policial em determinadas áreas.
Hoje, a maioria das delegacias de Polícia Civil do interior é composta exclusivamente por policiais militares. Em Patu, por exemplo, existe apenas um policial civil. O restante da equipe é composta por militares.

Fonte - Tribuna do Norte

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