sexta-feira, 28 de maio de 2010

Juiz decreta ilegalidade da greve dos policiais


A novela em que se transformou a greve da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que chega ao 18º dia, ganhou um novo capítulo. Na noite de ontem, o juiz Cícero Martins Macedo Filho julgou procedente a ação civil pública impetrada pelo Governo do Estado pedindo a suspensão imediata da greve, que supostamente seria ilegal. O magistrado concedeu a tutela e determinou o retorno dos policiais ao trabalho imediatamente. No entanto, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol) garante que só retomará as atividades depois que as reivindicações forem atendidas.

O juiz Cícero Macedo, depois de analisar a ação do Governo, entendeu que era necessária a determinação do retorno dos policiais ao trabalho. Mesmo sem entrar no mérito sobre a abusividade ou legalidade do movimento grevista, o juiz afirmou que, por se tratar de um serviço essencial e pelas medidas já tomadas pelo Executivo com relação à retirada de presos das delegacias, não há um motivo plausível para a paralisação. “Não considerei os motivos alegados para a greve. As providências que estão sendo pedidas, estão sendo atendidas. Quase todas. A questão principal é dos presos em delegacias, mas é algo que não se resolve da noite para o dia. O mérito sobre a legalidade da greve é algo a ser julgado posteriormente”, explicou Cícero Macedo, que também determinou multa diária de R$ 5 mil ao Sinpol caso a paralisação persista.

O secretário de Segurança do estado, Cristóvam Praxedes, também afirmou que o estado está trabalhando para atender os pleitos da categoria. “A secretaria assumiu a custódia nas delegacias da capital, enquanto eram feitas as transferências. Depois a categoria pediu que retirássemos, também, os presos das DPs na Grande Natal. Já estamos fazendo isso. Assumimos as de Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, e estamos transformando algumas em centros de detenções, mas precisamos de prazo para retirar todos os presos como eles querem”, disse o secretário através de sua assessoria de comunicação.

Apesar da decisão judicial e da possibilidade de multas serem aplicadas ao Sinpol, a presidente do sindicato, Vilma Marinho, garante que a única forma de se suspender a greve é com o atendimento às reivindicações da categoria. Ela afirma que o sindicato vai recorrer da decisão até a última instância, caso necessário. “Não tememos multa. vamos recorrer. Isso (decisão judicial) não acaba com a greve. Só acaba quando o Governo atender a nossa pauta”, garantiu.

A paralisação é consequência de uma reunião frustrada com o Governo na busca de negociar pontos ainda em aberto da pauta de reivindicações negociada desde dezembro de 2009, como a retirada total dos presos das delegacias, do início do curso de formação dos agentes e escrivães, e a melhoria das condições de trabalho. De lá para cá, esta já é a terceira greve.

O governador Iberê Ferreira de Souza terá uma reunião com a categoria hoje, às 16h30, para discutir, mais uma vez, as reivindicações da categoria.

FONTE - TRIBUNA DO NORTE
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