segunda-feira, 26 de agosto de 2013

MORADORES DE TIMBÓ SE REÚNEM E FAZEM REPAROS EM ESTRADA DA COMUNIDADE

Por Redação, do Nísia Digital. Um grupo de vários moradores da comunidade de Timbó, em Nísia Floresta, se reuniu para que pudessem fazer reparos na estrada que liga o distrito a comunidade vizinha, de Tororomba. Como a mesma é de barro, todos os anos sofre com as chuvas, o que por diversas oportunidades praticamente impossibilitava o tráfego de veículos na mesma. O local inclusive motivou um conhecido protesto realizado há algumas décadas.
Segundo informações repassadas pelo grupo, foi conseguido uma máquina com a prefeitura de São José de Mipibu, pois há tempo havia sido solicitado o serviço da gestão de Nísia Floresta, que por motivos diversos, entre eles os reparos feitos em outras estradas, estava adiando a solução momentânea à este anseios daquela população local, que decidiu tomar essa atitude. Os moradores pagaram uma espécie de diária ao operador da máquina, pois o mesmo não estava cumprindo seu expediente normal pela prefeitura. “Outro local que passou por reparos, foi o campo de futebol da comunidade, que também estava em situação difícil”, disse Marciano Santos, que é presidente do Centro Desportivo Comunitário de Timbó. Em conversas anteriores que o Nísia Digital teve com a gestão municipal, ela afirmava que estaria garantida a pavimentação de parte de algumas das estradas que passam por Timbó. Entretanto, não existe previsão para esse projeto tornar-se realidade.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

EX-PREFEITO DE NÍSIA FLORESTA, JOÃO LOURENÇO, PODE SER PENALIZADO PELO TCE-RN A PAGAMENTO DE MULTA E RESSARCIMENTO.

Por Redação, do Nísia Digital.
Em sessão ordinária realizada ontem, dia 20, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte decidiram, por unanimidade, por penalizar o ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, com pagamento de multa no valor de R$ 1.200,00 e o ressarcimento do valor de cerca de R$ 106.000,00. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira (21) do diário eletrônico do órgão, disponibilizado em seu portal na internet. Segundo a publicação, as medidas sancionatórias que foram aplicadas pelo Tribunal são referentes à irregularidades no FUNDEF, duplicidade de pagamento, realização de despesa indevida e alheia ao ensino fundamental e desaprovação de contas. Isso em relação à gestão do ano de 2003. A redação do Nísia Digital entrou em contato, por telefone, com ex-prefeito João Lourenço Neto, que nos relatou o seguinte: “Isso não é definitivo. Tudo está sendo acompanhado e esclarecido, mas leva muito tempo para o processo ser finalizado. Vamos resolver essa questão”. No mesmo documento, determina-se que a atual gestão da Prefeitura Municipal de Nísia Floresta remaneje a quantia de R$ 6.514,70 à conta do FUNDEF, no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. O ND também entrou em contato com a coordenadoria de comunicação do TCE, mas não conseguiu falar com o relator, Tarcísio Costa Acórdão, para confirmar se a decisão é definitiva ou ainda é cabível de recurso. Abaixo, segue na íntegra a publicação realizada no portal do TCE-RN: SESSÃO ORDINÁRIA 00031ª, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - SEGUNDA CÂMARA Processo Nº: 003071 / 2010 – TC (003071 /2010 - PMNFLOREST) Interessado: PREF.MUN.NÍSIA FLORESTA Assunto: RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO Nº300/2009 DAE/SPM/REQ REFERENTE AO PROC:14563/2003 (7 VOLUMES) Relator: Conselheiro TARCÍSIO COSTA ACÓRDÃO 252/2013 – TC FUNDEF – AUSÊNCIA DE PROCESSO LICITATÓRIO – OFENSA À LEI Nº 8.666/93 – REALIZAÇÃO DE DESPESA INDEVIDA E ALHEIA AO ENSINO FUNDAMENTAL –DUPLICIDADE DE PAGAMENTO – PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, COM IMPUTAÇÃO DE MULTA E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, INCISOS II E IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/1994 Vistos, relatados e discutidos estes autos a análise da aplicação dos recursos do FUNDEF pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, no exercício de 2003, sob a responsabilidade do senhor João Lourenço Neto. Considerando parcialmente com a manifestação emitida pelo Corpo Técnico e parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pela desaprovação das contas, com fulcro no artigo 78, incisos II e IV, c/c art. 102, II, da Lei Complementar n° 121/94, com as seguintes medidas sancionatórias de responsabilidade do Senhor João Lourenço Neto (então prefeito municipal de Nísia Floresta/RN): a) Aplicação de multa de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), sendo R$ 300,00 (trezentos reais) pelo fracionamento ilícito de despesas; R$ 300,00 (trezentos reais) pela aquisição de material sem licitação; R$ 300,00 (trezentos reais) pela realização de despesas alheias ao FUNDEF e; R$ 300,00 (trezentos reais) pelo pagamento indevido de taxa. b) Condenação ao ressarcimento dos seguintes valores: b.1) R$ 61.214, 44 (sessenta e um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), referente a compensação de cheques e transferência de valores sem prova; b.2) R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) relativo às divergências entre valores debitados e documentos apresentados; b.3) R$ 3. 615,00 (três mil, seiscentos e quinze reais) re-ferente a pagamento de despesa em duplicidade e; b.4) R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) relativo a quitação indevida de encargos moratórios. c) Determinação ao atual Prefeito Municipal de Nísia Floresta/RN para efetuar o remanejamento da quantia de R$ 6.514, 70 (seis mil, quinhentos e catorze reais e setenta centavos) à conta do FUNDEF, no prazo de 60 dias, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); As multas devem ser recolhidas à conta do FRAP, após o trânsito em julgado da decisão. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2013 ATA da Sessão Ordinária nº 00031/2013 de 20/08/2013 Presentes os Conselheiros: Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro, Tarcísio Costa, Renato Costa Dias e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior Decisão tomada: Por unanimidade. Representante do MP presente: Carlos Roberto Galvão Barros. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2013.

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