O Governo Federal lançou nesta semana o programa Desenrola Brasil que visa estimular a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, a fim de reduzir endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito da população. O programa pretende beneficiar 70 milhões de brasileiros inadimplentes, e deve começar a operar em julho, segundo o Ministério da Fazenda.
A vice-presidente da CDL Natal Maria Luísa Fontes analisa o progra
ma, e ressalta a necessidade de tratar o endividamento da população com políticas públicas estruturantes “Essa medida é muito importante, temos uma inadimplência alta no Brasil, mais de 70% dos brasileiros tem restrições financeiras segundo dados do SPC Brasil, o que dificulta a vida do consumidor, reduz o poder de compra e consequentemente trava a economia, uma vez que sem crédito, não há consumo. Contudo, precisamos ressaltar que o desenrola é um projeto emergencial. A questão do endividamento deve ser tratada na base. As pessoas não sabem administrar suas finanças, então em um primeiro momento o projeto contribui para aquecer a economia, mas o endividamento é cíclico, as pessoas resolvem hoje, e depois volta a se endividar. Precisamos ter políticas de crédito mais simplificadas para apoiar empreendedores, juros menores e competitivos. Nós da CDL Natal entendemos que o desenrola é um ponta pé inicial e que a questão do endividamento da população brasileira passa pela formação das pessoas de como administrar as contas pessoais”, enfatizou ela.
Renegociação voltada a pessoas físicas a partir de duas faixas:
- Faixa 1: Pessoas físicas que recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Benefícios da Faixa 1: Renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2022.
- Faixa 2: Pessoas físicas com dívidas bancárias Benefícios da Faixa 2: Renegociação direta com a instituição bancária. Nesse caso, o governo oferecerá às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, incentivos regulatórios para que aumentem a oferta de crédito. Operações contratadas isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
- Como irá funcionar?
Credores e devedores deverão solicitar sua participação no programa nos termos de ato a ser publicado pelo Ministério da Fazenda. Quanto aos agentes financeiros habilitados, estes financiarão, com recursos próprios, as dívidas incluídas no Desenrola Brasil, podendo cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores.
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