“Com 149,6 milhões de animais de estimação, segundo o censo do IPB (Instituto Pet Brasil) de 2021, o Brasil é o terceiro país em número de animais domésticos. Esse número mostra a importância de falarmos sobre o tema, assim como homenagear instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção, ao resgate de animais domésticos”, disse o parlamentar potiguar que é autor do PL PL 2070/2032 cria o Estatuto do Animal Doméstico e dá outras providências.
A mesa do evento contou com a participação do vereador alagoano (Maceió) e fundador da ONG Amadal, Siderlane Mendonça; da presidente da Comissão dos Direitos do Animal (OAB-RN), Dra.Juliana Rocha Pinheiro; presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (OAB-PE), Dra. Anaís Araújo; Vice-Presidente da Comissão dos Direitos Animais (OAB-DF), Arthur Henrique de Pontes Regis; a representante do Instituto Fórum Animal, Ana Paula Vasconcelos e, a co-fundadora do “Projeto Resgato”.
Inclusão
O senador iniciou seu discurso fazendo a áudio-descrição de suas características físicas.
Maus tratos, direitos, deveres e o Projeto de Lei – Styvenson falou que não é de hoje que a sociedade se depara com lamentáveis notícias sobre crimes cometidos contra animais domésticos, os chamados pets.
“E quando isso acontece, os tutores têm que ir atrás de jurisprudências e legislação espalhada para tentar ‘encaixar’ da melhor forma, na atrocidade do momento. Por isso, apresentei o PL 2070/2023 que organiza, da melhor forma possível a legislação existente sobre animais domésticos, criando um estatuto dos pets”, revelou o senador.
O parlamentar explicou que são 49 artigos, em um projeto equilibrado, que aborda os deveres dos tutores assim como dos direitos dos pets, e ainda trata de temas como a guarda compartilhada dos bichinhos e a possível dedução no imposto de renda com as despesas de saúde dos animais.
“Avançamos quando propomos que eles sejam tratados legalmente como seres sencientes, não como gente, e muito menos como coisas, pois eles merecem nosso respeito e proteção. Conto com todos os presentes para que possamos aperfeiçoar o PL e fazer a melhor entrega para a sociedade”, afirmou Styvenson.
Todos os membros da mesa, falaram na tribuna e elogiaram a iniciativa do senador, não só de promover a sessão especial, mas de também propor o projeto de lei, e, de modo geral, colocaram-se à disposição para colaborarem com o PL.
Cães e policiais legislativos- As homenagens começaram pelos policiais legislativos com os cães farejadores que os acompanham: Helena Gomes e K9 Jethro, José Antonio Luiz Neto e K9 Nix, Graziela de Morais e K9 Axel e, ainda Virgínia Dantas e K9 Hummer.
Depois, além dos membros da mesa, também foram homenageadas diversas entidades e pessoas como as ONGs Toca Segura e Fórum Animal; os Projetos Resgato e Adoção São Francisco e, ainda Giani Quiroga Soares.
Em tempo, Felippe Rodrigues cantou a Oração de São Francisco de Assis. Afinal, o Dia 4 de outubro é dia oficial desse santo, que é o padroeiro doa animais.
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