terça-feira, 16 de junho de 2009

Servidores do INSS entram em greve hoje


Mil servidores da Previdência Social no Rio Grande do Norte entram em greve a partir das 9 horas de hoje, acompanhando a paralisação das atividades da categoria em todo o país, contra a decisão do governo de ampliar de seis para oito horas a jornada dos técnicos previdenciários, mesmo depois de o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ter decidido pela sua ilegalidade.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Previdência, Saúde e Trabalho (Sindprevs-RN), Djalter Rodrigues, disse que o governo “está impondo uma jornada ininterrupta”, enquanto a categoria defende, que a jornada seja ampliada e dividida em dois turnos de quatro horas, com dois de intervalo para almoço, ao invés de uma hora de descanso.

Segundo ele, a categoria também se posiciona contra a imposição de reduzir em 25% os salários dos servidores que optarem pela jornada de 6 horas. Ele ainda disse que 30% do quacro de servidores fará o atendimento ao público, como manda a lei.

Além disso, Rodrigues diz que a greve é em defesa de melhores condições de trabalho e pela realização de concurso público, pois o governo decidiu ampliar a jornada de trabalho, porque sabe que em 2010 “estarão se aposentando 10 mil servidores da previdência social”.

Na sexta-feira, dia 12, o ministro Og Fernandes entendeu que a greve é abusiva e atendendo um pedido de liminar do governo, ainda estabeleceu multa de R$ 100 mil por dia sem atendimento ao público e em caso de descumprimento da decisão judicial.

O ministro Og Fernandes destacou que a proposta de paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS e, por isso, a caracterizou como “precipitada”.

O INSS argumenta que a paralisação tem como objetivo a revogação da Resolução 65 do instituto, que possibilita ao servidor permanecer na jornada de 40 horas semanais ou optar pela jornada de trabalho de 30 horas semanais, com remuneração proporcional.

Mas, o INSS esclarece que a medida foi amplamente negociada com os servidores e incluída na MP 441, que reestruturou diversas carreiras do serviço público federal, entre elas, a do Seguro Social, da qual fazem parte os servidores do INSS. Em fevereiro de 2009, por unanimidade, a MP foi aprovada no Congresso Nacional e transformada na lei 11.907/09.

Reestruturação começou no ano de 2006

As negociações com os servidores para reestruturação da Carreira do Seguro Social começaram em 2006. Na ocasião foram definidos apenas reajustes salariais. A segunda etapa das negociações, desta vez prevendo a implantação de tabelas salariais diferenciadas, ocorreu em 2008. Foram definidos reajustes desde julho de 2008 até 2011, variando de 29,4% a 141,8% - o que corresponde a um aumento de até 597%, quando comparado a 2003.

Os aumentos salariais foram programados para julho de 2008, junho e novembro de 2009, junho e novembro de 2010 e julho de 2011. A remuneração inicial para os servidores de nível superior, que era de R$ 1.254,75, em 2003, será de R$ 6.440,25 em 2011, o que corresponde a um aumento de 513%. Para o nível médio, o salário inicial era de R$ 832,87, e será de R$ 4.192,89 em 2011, um aumento de 503% em relação a 2003. Já para o nível auxiliar, que está em extinção, o salário inicial terá um ganho de 330%, passando de R$ 620,00, em 2003, para R$ 2.051,20 em 2011. Além de reajustar o salário dos servidores do INSS, o acordo criou a opção da jornada de seis horas, possibilitando ao servidor optar pela redução da carga horária atual.

Categoria alega quebra de acordo

Os dirigentes do Sindprevs-RN afirmam que o governo descumpriu o acordo assinado com a categoria ao editar a MP 441, impondo a jornada de 40 horas, quando o termo de acordo assinado pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) apontava para discutir o Plano de Carreira e regulamentar a jornada de trabalho no INSS num Grupo de Trabalho que seria instalado a partir de agosto de 2008, no entanto o GT, nunca foi instalado e o governo, de forma autoritária tentou impor as 40 horas, na Medida Provisória, convertida na Lei 11.907/09.

Segundo os sindicalistas, desde o fim da greve em 2005, a Federação vem apresentando ao governo a pauta de reivindicação aprovada pelos servidores. Após ter firmado o acordo, o governo se comprometeu em fazer a discussão das reivindicações da categoria, como a exigência da manutenção e regulamentação da jornada de 30 horas sem redução salarial e a garantia de pagamento paritário da GDASS, sem vinculação a metas, além da contratação de trabalhadores pelo concurso público.
FONTE - www.tribunadonorte.com.br

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