terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Prefeitura ajuíza ação pedindo a ilegalidade da greve dos professores

A Prefeitura do Natal ajuizou, nesta segunda-feira (21), uma ação cível solicitando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decrete a ilegalidade da greve dos professores, iniciada no último dia 14. A Administração municipal alega que já concedeu 21,5% de ganhos reais na remuneração dos educadores nos últimos dois anos.

“Em 2009, a Prefeitura do Natal implantou um aumento salarial de 12% para a categoria, que ainda assim realizou uma paralisação de 20 dias, só encerrada com a intervenção da justiça, que decretou como ilegal o movimento”, divulgou a Prefeitura.

No dia 11 deste mês, os professores rejeitaram a proposta de 10,79% de reajuste salarial oferecido pela Secretaria Municipal de Educação (SME).

“A Secretaria nos ofereceu essa porcentagem, porém nem cumpriu os 15,29% prometidos. Agora, aparece com esta proposta de 10,79% dividida em duas de 6,47% em março e 4,32% em maio. Infelizmente, não tem como continuarmos com essas condições, é desrespeitoso”, disse a presidente do Sindicato dos trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Fátima Cardoso, em entrevista ao portal Nominuto.com.

A Prefeitura de Natal alega que o reajuste de 10,79% representará um aumento de 32,29% para a classe somente na atual gestão e afirma que é impossível implantar os 15,29% desejados pelos professores. “O impacto financeiro de R$ 17 milhões/ano levaria a Prefeitura a descumprir os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, contesta a Administração.

Na proposta feita à categoria, a Prefeitura de Natal se comprometeu em quitar as progressões devidas em 2009 a 171 professores e fazer o pagamento de R$ 12 mil referentes ao vale-transporte. Além disso, alega que efetivou em janeiro deste ano a convocação de 383 professores, sendo 319 do ensino fundamental e 64 educadores infantis, como política de valorização do servidor público.

Segundo o documento encaminhado ao TJ nesta segunda (21), a Administração municipal solicita também que seja determinada a volta imediata dos professores ao trabalho, e aplique uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Também está sendo veiculada na TV uma nota pública na qual a Prefeitura expõe à população de Natal esses mesmos argumentos.
FONTE-NOMINUTO.COM
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